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DS Vitrine

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Termos de Uso do cliente/usuário

Regras para consultar a vitrine, manter uma conta e utilizar pedidos, reservas, avaliações, chat e benefícios.

Última atualização: 17 de novembro de 2026 · Versão 2026-11-17

1. Responsável pela plataforma

DS Vitrine — Plataforma Digital

  • Razão social: Davidson dos Santos Costa
  • CNPJ: 68.071.914/0001-87
  • Município: Blumenau — SC, Brasil
  • E-mail para contato: contato@dsvitrine.com.br

2. Privacidade e proteção de dados

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos dados pessoais ou outros assuntos referentes à plataforma DS Vitrine, entre em contato pelo endereço eletrônico informado acima.

3. DS Books: compra, entrega, reembolso e dados pessoais

O leitor permite guardar a página de leitura e anotações privadas por página, vinculadas à compra e à edição adquirida. Ler e escutar não consome a cota de downloads; ambos dependem de pagamento aprovado e prazo de acesso vigente. Audiobooks, quando disponíveis nessa edição, são narrações geradas por IA e podem conter imperfeições; o PDF é a referência do conteúdo.

Progresso e anotações são armazenados no Firebase para fornecer a função de leitura solicitada. O Google Cloud Vertex AI recebe somente o texto editorial dos PDFs para gerar a narração por solicitação da administração; não enviamos anotações privadas ou dados de compradores nesse fluxo. Solicitações de acesso, correção e eliminação desses dados são atendidas pelo canal de privacidade. A exclusão de dados de leitura não elimina comprovantes de compra que precisem ser mantidos.

Materiais digitais produzidos e vendidos exclusivamente pela DS Vitrine. Compra avulsa, independente de assinatura, inclusive no plano Bronze. Licença pessoal de uso; reprodução, redistribuição e revenda não são autorizadas.

O preço total aparece antes do pagamento. A liberação ocorre após confirmação do pagamento pelo servidor; pagamentos pendentes não liberam arquivos. O acesso e novas tentativas de download não exigem novo pagamento.

A edição comprada é preservada. Alterações posteriores do arquivo não substituem essa edição nem incluem automaticamente novos títulos ou pacotes. Limites e prazo de acesso informados no checkout integram a compra.

Você pode solicitar cancelamento e exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação ou recebimento, conforme o art. 49 do CDC, sem renúncia pelo download. Contate contato@dsvitrine.com.br com o pedido e e-mail da compra. Outros direitos legais permanecem assegurados.

Reembolsos são processados pelo meio de pagamento original, sujeitos aos prazos do provedor. A solicitação em processamento suspende novos downloads; se falhar, o acesso é restaurado. O reembolso confirmado encerra novos acessos, sem apagar o histórico.

Nome, e-mail, itens, valores, identificadores de pagamento, aceite, datas e registros de acesso são tratados para executar a compra, entregar arquivos, prevenir fraude, atender solicitações e cumprir obrigações legais. Stripe processa o pagamento; Firebase armazena os registros e PDFs; o provedor de e-mail recebe o endereço e, se solicitada, a cópia do material. A DS Vitrine não armazena número completo de cartão ou CVV.

A cópia por e-mail é opcional. Falhas de envio não anulam a compra. Guarde o número do pedido e recupere o acesso pelo e-mail informado. Não compartilhe links de recuperação. Suporte para pagamento, entrega e privacidade: contato@dsvitrine.com.br.

4. Serviço e aceitação

O DS Vitrine disponibiliza consulta de empresas/produtos, comparação de preços, listas, promoções, pedidos, reservas, avaliações, conversas e avisos. As funcionalidades variam por empresa, plano, configurações e disponibilidade. É possível consultar áreas públicas sem criar conta; pedidos, reservas e outros recursos pessoais exigem autenticação.

Ao criar ou acessar sua conta após a apresentação destes termos, você manifesta aceitação das regras de uso. A Política de Privacidade do cliente explica o tratamento de dados e deve ser lida em conjunto. Ciência da política não autoriza publicidade ou tratamento opcional indiscriminado. Se não concordar, não conclua o acesso e procure o atendimento para resolver pendências ou solicitar encerramento.

5. Conta, idade e credenciais

  • A conta pessoal e as contratações são destinadas a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade para contratar. O sistema não verifica idade automaticamente nem oferece um cadastro infantil/consentimento parental. Eventuais dados de menores devem ser tratados no seu melhor interesse, sem afastar os direitos legais.
  • Informe nome e e-mail corretos; telefone e endereço devem permitir a operação solicitada. Não use identidade de terceiros. Guarde suas credenciais e utilize conta de Google/Apple de sua titularidade quando optar por login social. Recuperação, vinculação de acesso e exclusão podem exigir confirmação de identidade.
  • Não explore vulnerabilidades, burle limites, automatize abuso, envie spam, pratique fraude, assédio, discriminação ou publique conteúdo ilícito. Comunique suspeita de comprometimento da conta ao atendimento.

6. Ofertas, comparação e disponibilidade

A empresa fornece seus preços, estoque, condições e conteúdo. A comparação considera as ofertas disponíveis no sistema e não cobre necessariamente todas as lojas do mercado. Confira apresentação, quantidade, validade, unidade, empresa e condições antes de contratar. Destaques, espaços promocionais, planos e filtros podem influenciar visibilidade; isso não representa garantia da DS Vitrine sobre qualidade ou melhor preço absoluto.

Alterações de disponibilidade e falhas devem ser tratadas conforme a oferta e a legislação; estes termos não autorizam descumprir oferta vinculante nem afastam direitos do consumidor. Imagens e descrições não podem ser utilizadas para induzir o cliente a erro.

7. Pedidos, entrega e retirada

O pedido é registrado inicialmente aguardando aceite da loja. A criação do registro não significa que a loja já aceitou nem que um pagamento pendente foi confirmado. O sistema verifica condições e reserva estoque/benefícios no fluxo de criação. A loja conduz aceitação, preparação, retirada/entrega e conclusão, e deve tratar indisponibilidades e devoluções conforme a lei.

A entrega depende de habilitação da loja e cobertura por faixa de CEP. O valor de entrega e o total são apresentados no fluxo. Forneça endereço completo e telefone correto. A DS Vitrine não executa transporte ou preparação dos produtos pelo fluxo atual; a loja responde por seus profissionais e entregadores, sem prejuízo da responsabilidade legal atribuível à plataforma.

O cancelamento direto é disponibilizado nos estados previstos pelo sistema, incluindo pedido aguardando aceite ou pedido online aceito ainda sem pagamento nos estados permitidos. Em outros estados, procure a loja e, se necessário, a DS Vitrine. A indisponibilidade do botão não elimina direito de arrependimento, garantia ou outros direitos legais; quando aplicável, o arrependimento da contratação à distância observa o prazo legal de sete dias e as condições legais do caso.

8. Pagamentos e reembolsos

O pagamento pode ocorrer na entrega/retirada ou online, quando habilitado. No fluxo online, o checkout Stripe é aberto após o aceite da loja e apresenta os meios ativos na conta da loja, como cartão e Pix. Dados de cartão e de Pix são informados ao provedor; valores e situação são acompanhados no aplicativo. O pagamento por Pix só é considerado pago após a confirmação do provedor; se não for concluído no prazo do checkout, a sessão expira e pode ser reaberta. O retorno à página não substitui a confirmação de pagamento pelo provedor.

Pagamentos de pedidos são processados na configuração Stripe da loja, separadamente de assinaturas pagas por lojistas à plataforma. A DS Vitrine oferece integração técnica; a loja deve conciliar recebimento, cumprir a venda e realizar reembolsos devidos. Sessões pendentes podem precisar ser encerradas antes do cancelamento. Estornos podem permanecer em processamento conforme o provedor e a instituição financeira, sem prejuízo dos prazos e direitos legais.

9. Reservas e agendamentos

A reserva é registrada aguardando confirmação. Verifique serviço, profissional quando indicado, horário, duração, preço e situação. A execução do serviço e comunicação de mudanças são responsabilidades da empresa. A agenda do aplicativo não constitui atendimento de emergência, orientação clínica ou prontuário.

O cancelamento direto fica disponível para reservas pendentes/confirmadas futuras nas condições do sistema. Ausências, alterações e eventual cobrança precisam ter condições lícitas previamente informadas; o DS Vitrine não aplica automaticamente multa por falta no fluxo atual.

10. Pontos, cashback e cupons

Pontos e cashback são benefícios da empresa em que a compra foi realizada, conforme habilitação e regras apresentadas. Cashback é crédito de desconto para futuras compras da mesma empresa, sem saque ou transferência entre lojas pelo sistema atual; não é conta bancária ou aplicação financeira. Benefícios podem ser reservados no pedido e revertidos conforme cancelamento, e novos créditos dependem das condições de conclusão da compra.

Cupons e promoções seguem público, validade, condições e limites informados. Antes de excluir sua conta, utilize ou resolva benefícios pendentes com a loja: o fluxo de exclusão remove carteira e extrato e não transfere saldos para uma nova conta. Direitos legalmente devidos não são extintos por esse efeito técnico; solicite análise se houver controvérsia.

11. Anúncios patrocinados

Banners são espaços de divulgação de empresas parceiras. O anunciante responde pelas informações, direitos sobre o material e cumprimento da oferta, sem afastar obrigações próprias da DS Vitrine. A exibição ou aprovação automática de um banner não constitui certificação da empresa ou recomendação de compra. Confira preço, validade e condições antes de contratar.

Anúncios podem ser verificados automaticamente e desativados pela administração. Conteúdo suspeito, enganoso ou que viole direitos pode ser denunciado para contato@dsvitrine.com.br, indicando a empresa, a página e o motivo, sem divulgar dados de terceiros. A análise automática pode falhar e não substitui o atendimento de denúncias e direitos legais.

12. Avaliações, chat e notificações

  • Avaliações devem refletir experiência legítima, sem ofensa, dados pessoais de terceiros, publicidade disfarçada ou fraude. Nota/comentário, nome de exibição e resposta da loja podem ser públicos. O sistema não certifica toda avaliação como compra verificada. É possível editar/remover sua avaliação conforme a disponibilidade da empresa; se o recurso estiver inacessível, utilize o canal de atendimento.
  • O chat liga cliente e equipe autorizada da empresa. Mensagens são armazenadas no servidor e não têm garantia de criptografia de ponta a ponta. Não envie senhas, cartão, documentos ou dados sensíveis. Denúncias de conteúdo ilícito devem indicar a conversa/empresa ao canal de atendimento, com os elementos necessários à análise.
  • Ao enviar conteúdo, você mantém seus direitos e autoriza o armazenamento e uso necessário ao recurso: avaliação pública na vitrine; mensagem para seus destinatários. Não é autorização para uso irrestrito de sua imagem ou publicidade fora dessa finalidade.
  • Notificações de mensagens, desejos, preços e operações podem aparecer na conta. Push depende de autorização e pode exibir prévias de mensagem na tela do dispositivo. Entrega de avisos não é garantida; acompanhe o estado do pedido/reserva na conta. Você pode remover desejos/alertas e revogar push.

13. Suspensão, encerramento e exclusão

Contas e conteúdos podem ser restringidos por fraude, informação falsa, abuso, risco de segurança, descumprimento destes termos ou ordem legal. A medida deve ser proporcional ao motivo. Quando possível, deve ser informada com orientação para regularização/revisão pelo atendimento; contenção urgente de risco ou exigência legal pode ocorrer antes da comunicação. Não se promete bloqueio automático por idade ou moderação automática de todo conteúdo.

A exclusão de cliente está em Minha conta → Acesso e segurança → Excluir minha conta. Exige sessão recente e confirmação. Operações em andamento e determinadas pendências de pagamento/reembolso bloqueiam esse fluxo automático; isso não bloqueia solicitações LGPD por e-mail nem autoriza retenção de dados sem necessidade. Consulte o procedimento “Exclusão de conta e dados” para os registros removidos e preservados.

14. Responsabilidades e limites de responsabilidade

A DS Vitrine responde pelas atividades da plataforma sob sua responsabilidade, inclusive tratamento de dados, controles de acesso e cumprimento das obrigações legais que lhe forem atribuídas. A loja responde pelo produto/serviço, licitude da oferta, informações comerciais, estoque, preço, aceitação, qualidade, garantia, documento fiscal, entrega, atendimento, cancelamento e reembolso de suas operações. O usuário responde pela veracidade dos dados fornecidos, uso de sua conta e conteúdo que enviar, conforme sua conduta e a lei.

A plataforma pode sofrer manutenção, falhas ou indisponibilidade de rede e fornecedores; não se garante funcionamento ininterrupto nem resultado comercial específico. Cada parte deve adotar as providências razoáveis que lhe caibam para reduzir prejuízos e resolver falhas. Não há exclusão de responsabilidade por falha própria, dolo, violação de dados ou outras situações em que a lei impeça limitação.

A distribuição de responsabilidades descreve funções e não afasta direitos do consumidor, obrigações da LGPD, responsabilidade solidária quando aplicável ou determinação de autoridade competente. Falhas imputáveis a terceiros serão avaliadas conforme o caso, sem exoneração automática da DS Vitrine. Não há renúncia prévia a reparação legalmente devida.

15. Legislação, atendimento e alterações

Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, o Marco Civil da Internet e a legislação civil. Contato: contato@dsvitrine.com.br. Reclamações sobre a operação devem indicar, quando possível, a loja e o número do pedido/reserva, sem publicar dados pessoais em avaliações.

Mudanças relevantes devem ser comunicadas na plataforma ou por canal disponível, com indicação de versão e nova manifestação quando necessária. Alterações não retroagem para prejudicar direitos adquiridos em compras/contratos já celebrados. Eventual litígio observará as regras legais de competência, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável; não se impõe arbitragem ou renúncia a acesso à Justiça.