Política de Privacidade do lojista/parceiro

1. Responsável pela plataforma e contato

DS Vitrine é o nome utilizado pela operação da plataforma de comércio local. A operação ainda não possui CNPJ. O canal de contato do responsável pela operação, inclusive para privacidade e LGPD, é dsvitrine2026@gmail.com. A identificação civil do responsável e o endereço de contato deverão ser publicados e esta identificação será atualizada quando houver formalização da pessoa jurídica.

A ausência de CNPJ não afasta as obrigações legais nem os direitos de usuários e parceiros. O canal indicado recebe solicitações dirigidas à operação DS Vitrine; ele não representa a indicação de um encarregado nominal de proteção de dados.

2. Papéis e alcance

A DS Vitrine é controladora dos tratamentos de cadastro, aprovação, acesso, segurança, assinatura e suporte da plataforma. O parceiro é controlador do tratamento ligado à própria venda, prestação de serviço, entrega, contratação de profissionais e uso dos dados de clientes recebidos. Serviços executados exclusivamente sob instruções documentadas do parceiro podem caracterizar atuação da DS Vitrine como operadora; os papéis são determinados por cada atividade efetiva.

Esta política protege dados pessoais dos representantes e demais pessoas naturais. Informações comerciais da pessoa jurídica podem também ser confidenciais por contrato; o fato de um dado ser comercial não autoriza exposição de dados pessoais de terceiros.

3. Dados, finalidades e bases legais

• Representantes e equipe: nome, e-mail, UID, papel de acesso, unidade/rede vinculada, situação, datas e versão do aceite/ciência. Finalidade: cadastrar, confirmar identidade, analisar representação, aprovar e administrar acessos. Base: execução contratual/procedimentos solicitados (art. 7º, V); exercício regular de direitos para registros contratuais (art. 7º, VI). Credenciais de senha ficam no Firebase Authentication, não no cadastro comercial.
• Empresa: nome, segmentos, telefone, e-mail comercial, CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, coordenadas confirmadas, descrição, site, redes sociais, horários, imagens e vídeo. Finalidade: cadastrar, aprovar, divulgar a unidade e orientar clientes. Base: execução contratual; dados de pessoas naturais associados à empresa continuam sujeitos à LGPD. Campos configurados como conteúdo da vitrine são públicos.
• Catálogo e operação: produtos, ofertas, preços, estoque, imagens, promoções, cupons, serviços, agenda, nomes/identificadores de profissionais, zonas e taxas de entrega, pedidos, reservas, respostas a avaliações e chat. Finalidade: operar funcionalidades do parceiro conforme seu plano. Base: execução contratual. O parceiro deve ter fundamento e autorização apropriados para fornecer dados de sua equipe e materiais com imagem de pessoas.
• Planos e cobrança: plano, recursos e cotas, situação, benefícios de teste, preço, cupons de assinatura, e-mail/nome da empresa, identificadores Stripe de cliente/assinatura/fatura, estados e datas. Finalidade: contratar, cobrar, conciliar e administrar plano/cancelamento. Base: execução contratual, obrigação legal quando aplicável e exercício regular de direitos. Cartões são informados ao Stripe, sem gravação de número completo/CVV no aplicativo.
• Integração de pagamentos da loja: chaves secretas e de webhook, configuração e referências transacionais. Finalidade: permitir checkout e estorno na conta Stripe configurada para a unidade. Base: execução contratual. Chaves gravadas pelo painel são cifradas no servidor e não devem ser publicadas em catálogo, chat ou suporte.
• Métricas e auditoria: eventos de navegação autorizados, contagens, buscas por produto, ações administrativas, ator, recurso, unidade, datas, cotas de mídia/IA e falhas técnicas. Finalidade: relatórios, limites contratados, segurança e apuração de uso indevido. Base: consentimento dos visitantes para métricas opcionais; execução contratual para cotas/relatórios; interesse legítimo ponderado para segurança e exercício regular de direitos para prova de ações.
• Cadastro por foto com IA: imagem selecionada/capturada de produto, categorias disponíveis, dados extraídos e contadores técnicos de uso. Finalidade: sugerir identificação/categorização do produto, a pedido do parceiro. Base: execução do recurso contratado. Imagem é enviada ao Google Vertex AI/Gemini; publicação/armazenamento da mídia ocorre pelo fluxo de salvamento. Não envie pessoas, documentos, etiquetas com dados de clientes ou material confidencial desnecessário.
• Suporte automatizado, se habilitado: telefone WhatsApp, identificadores de mensagem, texto enviado, histórico recente, respostas, fontes, situação de atendimento e datas. Finalidade: responder dúvidas, encaminhar ao atendimento humano e controlar uso. Base: execução do atendimento solicitado, interesse legítimo para prevenção de abuso e exercício regular de direitos quando necessário. Perguntas e trechos recentes relevantes podem ser enviados ao Gemini para consulta e geração de resposta. O assistente não acessa nem modifica contas, pagamentos ou pedidos particulares.
• Solicitações LGPD e suporte por e-mail: identificação, e-mail, solicitação, comprovação mínima de identidade e respostas. Finalidade: atender direitos e dúvidas. Base: obrigação legal, execução do atendimento e exercício regular de direitos.

4. Dados públicos e destinatários autorizados

Nome e descrição da loja, segmentos, contato comercial, endereço, coordenadas, horários, produtos, preços, promoções, mídia, serviços/profissionais e respostas a avaliações podem ser divulgados na vitrine. Caso utilize endereço residencial, telefone pessoal ou nome de pessoa em campos comerciais, esses dados também poderão se tornar públicos. Dados de acesso e chaves secretas não são conteúdo de divulgação.

Equipe da unidade e gestores de rede acessam informações conforme vínculo e permissões disponibilizadas. A existência de uma rede não autoriza consulta irrestrita a clientes de outras unidades. A administração e prestadores autorizados tratam dados na medida necessária a suporte, segurança, gestão do contrato ou obrigação legal.

5. Serviços de terceiros utilizados

• Google/Firebase/Google Cloud: autenticação, Firestore, Storage, Cloud Run, rotinas de processamento, notificações FCM e recursos técnicos. Gmail/Google: recebe e armazena solicitações encaminhadas a dsvitrine2026@gmail.com. Google ou Apple: login social, quando escolhido.
• Stripe: assinaturas da plataforma, faturas, portal de cobrança e, separadamente, checkout/estorno dos pedidos nas contas de pagamento configuradas para as lojas. Seus tratamentos próprios, inclusive antifraude e retenções regulatórias, seguem suas condições e legislação.
• Google Vertex AI/Gemini: reconhecimento de foto de produtos. O suporte pode utilizar Vertex AI ou Gemini API, conforme configuração; recebe pergunta, histórico pertinente e trechos de documentos de ajuda. Não se presume identidade de termos ou retenção entre Gemini API e Vertex AI: a configuração e as condições efetivamente contratadas devem ser observadas.
• Meta/WhatsApp Business: comunicação de suporte automatizado/humano quando habilitada; recebe telefone, mensagens e informações de entrega. Links comerciais de WhatsApp utilizam o serviço externo por iniciativa do usuário.
• ViaCEP: consulta de CEP via servidor. Photon/Komoot ou geocodificador configurado: busca textual de endereço. OpenStreetMap ou provedor de tiles configurado: requisições de imagens do mapa, IP e área visualizada. Google Maps: ao abrir rota/localização em link externo.
• Autoridades, assessores e outros destinatários legitimados para cumprimento de obrigação ou exercício regular de direitos, limitados ao necessário.

6. Fornecedores e processamento internacional

Dados podem ser armazenados ou processados fora do Brasil em razão da infraestrutura, da autenticação, dos pagamentos, do suporte e das configurações dos fornecedores. Não se promete armazenamento exclusivamente nacional. A DS Vitrine deve assegurar mecanismo válido de transferência internacional nos termos da LGPD e da regulamentação da ANPD, inclusive cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo aplicável. A ciência desta política não equivale a consentimento genérico para transferências internacionais.

Não há no sistema um fluxo de venda de cadastro pessoal a terceiros. O compartilhamento descrito abaixo atende funcionalidades solicitadas, infraestrutura, atendimento, segurança ou obrigação legal. Recursos condicionais só utilizam o fornecedor quando habilitados e efetivamente acionados.

7. Armazenamento, segurança e incidentes

O sistema utiliza Firebase Authentication, Cloud Firestore e Cloud Storage, com APIs hospedadas em Google Cloud/Cloud Run. As regras presentes no projeto bloqueiam acesso direto do navegador ao Firestore e ao Storage; as APIs autenticadas verificam identidade, perfil e vínculo com a empresa/unidade. Os conteúdos comerciais destinados à divulgação podem ser servidos por URLs públicas.

São utilizados tokens de autenticação, validação de entradas e controles de autorização. Chaves de pagamento salvas pelo painel são cifradas no servidor. A infraestrutura Google oferece mecanismos de proteção em trânsito e em repouso conforme o serviço contratado. Isso não significa que chats tenham criptografia de ponta a ponta, nem que todo conteúdo seja sigiloso. Equipes com acesso técnico autorizado podem tratar dados para suporte, segurança e cumprimento de obrigações, observada a necessidade.

Nenhum serviço é imune a incidentes. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas ao canal de privacidade. Cabe à DS Vitrine avaliar e conter incidentes sob sua responsabilidade e comunicar titulares e ANPD quando exigido, na forma e nos prazos da regulamentação aplicável. Lojistas devem comunicar prontamente incidentes relacionados aos dados recebidos da plataforma.

8. Retenção e destino dos dados após o encerramento

Cadastro, operações, conversas, preferências e registros administrativos são mantidos enquanto necessários às respectivas finalidades. O sistema atual não aplica um prazo único de expiração nem uma rotina geral de exclusão automática por inatividade. A eliminação da conta de cliente realiza as medidas descritas em “Exclusão de conta e dados”; outras solicitações e a revisão de registros remanescentes são tratadas pelo canal LGPD.

Dados necessários a obrigação legal/regulatória, apuração de fraude ou exercício regular de direitos podem ser conservados de forma restrita, com fundamento e duração proporcionais ao caso concreto. Não há autorização genérica de conservação eterna. Registros de acesso, quando sujeitos ao Marco Civil da Internet, devem observar o prazo legal aplicável, inclusive seis meses nas hipóteses do art. 15; não se confunde registro legal de acesso com métricas de navegação. A configuração efetiva de logs e cópias de segurança depende da infraestrutura.

Excluir a conta não elimina automaticamente dados já recebidos por lojas, Stripe, Google/Apple, WhatsApp, destinatários de mensagens ou outros serviços em suas próprias atividades. Esses agentes devem atender os direitos do titular e justificar eventuais retenções. A DS Vitrine deve comunicar correção, bloqueio ou eliminação aos agentes com quem tenha compartilhado dados, quando exigido pela LGPD.

9. Responsabilidades do parceiro com a LGPD

• Utilizar os dados recebidos apenas para pedido, reserva, conversa, entrega e outras finalidades próprias informadas e amparadas por base legal. O acesso ao telefone/endereço não autoriza listas de publicidade, revenda de dados ou contato promocional indiscriminado.
• Restringir acesso da equipe, manter credenciais individuais e proteger dispositivos e cópias/exportações. A DS Vitrine não controla cópias externas, planilhas, sistema de caixa, entregadores ou listas de contatos criadas pelo parceiro; isso não afasta responsabilidades legais da plataforma nas atividades que lhe competem.
• Informar ao cliente seus tratamentos próprios, destinatários, canal de contato e prazos de retenção; responder pedidos de titulares e comunicar à DS Vitrine solicitações que dependam da plataforma. Compartilhar com entregadores/profissionais somente os dados necessários, com dever de confidencialidade.
• Não incluir dados sensíveis, documentos de clientes ou informações clínicas em catálogo, fotos de produto, chat ou suporte de IA. Caso sua atividade exija dados sensíveis, cumprir as regras específicas aplicáveis em canal apropriado.
• Comunicar prontamente incidentes e colaborar com contenção e atendimento a titulares. Atribuições contratuais não eliminam responsabilidade solidária ou outras responsabilidades determinadas pela LGPD e legislação aplicável.

10. Encerramento da parceria e escolhas

O aplicativo não oferece exclusão automática de conta de lojista ou gestor de rede. Solicite encerramento de acesso/parceria e avaliação de eliminação de dados por e-mail. Cancelar assinatura, suspender a vitrine e eliminar dados são medidas distintas: excluir o login não cancela por si só cobranças recorrentes, e alterar o status da loja não elimina seu histórico.

Antes do encerramento devem ser identificados pedidos, reservas, reembolsos, benefícios de clientes, vínculo de outros responsáveis, conteúdo de catálogo compartilhado e obrigações pendentes. A retenção de dados pessoais precisa de fundamento concreto; o encerramento não autoriza uso promocional posterior de dados de clientes. A retirada de conteúdo público deve considerar caches e cópias externas, que não desaparecem instantaneamente.

Localização é opcional; o ponto confirmado para a unidade pode ser publicado. Push depende da permissão do navegador e pode ser revogado. Preferências de métricas opcionais podem ser alteradas pelo controle de privacidade. O cadastro não realiza verificação documental automática de idade nem de representação; dados e legitimidade são analisados pela operação.

11. Seus direitos e como exercê-los

Envie uma solicitação gratuita para dsvitrine2026@gmail.com com o assunto “Privacidade e LGPD”, o e-mail utilizado na conta e a descrição do pedido. Para conta de parceiro, informe também a empresa/unidade. Não envie senha, dados completos de cartão ou documentos de outras pessoas. Representantes devem demonstrar sua autorização. A confirmação de identidade deve ser proporcional à solicitação.

Confirmação e acesso simplificados são providenciados imediatamente quando possível; a declaração completa de acesso observa o prazo de até 15 dias do art. 19 da LGPD, ressalvada regulamentação específica aplicável. Outros pedidos seguem os prazos legais aplicáveis. Se uma medida não puder ser adotada de imediato, serão informados o motivo e os próximos passos. Não há atualmente exportação automática de todos os dados no aplicativo: o atendimento é feito pelo canal acima.

Você pode peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor. O exercício de direitos não gera cobrança nem pode ser utilizado em seu prejuízo.

• Confirmação da existência de tratamento, acesso e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade mediante requisição expressa, conforme a regulamentação aplicável e resguardados os segredos comercial e industrial.
• Informação sobre compartilhamento, sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com esse fundamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição ao tratamento sem consentimento em caso de descumprimento da LGPD; revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses e informação sobre seus critérios, nos limites legais.

12. Versão, alterações e bases legais

Esta versão descreve as funcionalidades presentes no sistema em 5 de outubro de 2026. Recursos podem depender do plano, aprovação da empresa, configuração e disponibilidade de fornecedores. Mudanças relevantes de finalidade ou condições devem ser informadas de forma destacada; quando o fundamento for consentimento, deve ser obtida nova manifestação quando necessária. O aceite de termos contratuais e a ciência da política não substituem consentimento específico para tratamentos opcionais.